Termos e Condições
1. Identificação do Titular
O presente website é propriedade de Margarida Caria, nutricionista com sede no Cartaxo, NIF 265586534, e número de cédula profissional 2629N, emitida pela Ordem dos Nutricionistas. Ao consultar este website, o utilizador concorda com os Termos e Condições. Caso não os aceite, deverá cessar a utilização do mesmo.
2. Âmbito do Website
O presente website destina-se a: disponibilizar informação geral, conteúdos informativos sobre saúde e nutrição; divulgar os serviços de acompanhamento nutricional prestados pelo titular; permitir a aquisição de planos de acompanhamento nutricional.
A informação disponibilizada neste website tem caráter meramente informativo e educacional, não substituindo, em caso algum, um acompanhamento nutricional individualizado.
Ao efetuar a compra de qualquer serviço através deste website, o utilizador declara ter capacidade jurídica para celebrar contratos e aceita integralmente as presentes condições.
3. Condições e Meios de Pagamento
Os planos de acompanhamento nutricional podem ser adquiridos diretamente através deste website ou mediante contacto direto com a nutricionista Margarida Caria (via e-mail ou formulário de contacto).
Meios de pagamento disponíveis no website:
Cartão de Crédito / Débito: processado de forma segura e encriptada através de plataforma de faturação do SquareSpace.
MB WAY e Transferência Bancária: para que o pagamento seja validado com sucesso, o utilizador deverá indicar o seu Nome Completo no descritivo da operação.
Confirmação e Agendamento: após a confirmação / validação do pagamento, a nutricionista Margarida Caria entrará em contacto para proceder ao agendamento da consulta e dar início ao acompanhamento.
4. Política de Cancelamento, Reagendamento e Devoluções.
Reagendamento pelo cliente: o cliente pode reagendar qualquer consulta do seu plano sem qualquer custo adicional, desde que comunique com um aviso prévio mínimo de 24 horas antes da hora agendada.
Faltas ou cancelamentos tardios: cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência em relação a qualquer consulta ou a não comparência sem aviso prévio não dão direito ao reagendamento da consulta, salvo se decorrentes de motivo de força maior ou doença devidamente justificados.
Impossibilidade de acompanhamento (Decisão Técnica): caso a nutricionista Margarida Caria avalie que não possui as condições técnicas ou competências necessárias para o acompanhamento do caso concreto, não se prosseguirá com o serviço e proceder-se-á à devolução integral do valor pago.
Imprevisto da nutricionista: caso a nutricionista Margarida Caria necessite de remarcar uma consulta por motivos de doença, imprevistos de agenda profissional ou de força maior, comunicando ao cliente a alteração, a consulta será reagendada para uma nova data conveniente para o cliente, sem qualquer custo adicional.
Cancelamento do Plano e Direito de Livre Resolução: o acompanhamento personalizado e a prestação do serviço consideram-se iniciados com a realização da primeira consulta.
Antes da primeira consulta: o cliente pode cancelar o plano e solicitar o reembolso integral do valor pago, desde que o comunique com um aviso prévio mínimo de 24 horas antes da data e hora agendadas para a primeira consulta.
Após a realização da primeira consulta: uma vez prestado o serviço inicial, ou caso o cancelamento ocorra com menos de 24 horas de antecedência em relação à primeira consulta, não haverá lugar à devolução do valor pago, nos termos da exceção legal aplicável a serviços de saúde agendados para data específica.
Regras dos Planos de Acompanhamento (2 ou 4 meses):
Validade: Os planos de acompanhamento de 2 ou 4 meses possuem uma validade limite correspondente à duração do plano subscrito, a contar da data da realização da primeira consulta. Todas as consultas incluídas devem ser realizadas dentro desse prazo.
Não reembolso: Uma vez realizada a primeira consulta, o valor integral pago pelo plano de 2 ou 4 meses não é reembolsável, mesmo que o cliente opte por não realizar as restantes consultas ou por interromper o acompanhamento a meio.
Intransmissibilidade: Os planos são estritamente pessoais e intransmissíveis, não podendo ser cedidos ou transferidos para terceiros.
Remarcações no âmbito do plano: em caso de imprevisto ou doença (de qualquer uma das partes) devidamente comunicadas, as consultas incluídas no plano serão reagendadas para uma nova data, devendo ser gozadas dentro da validade do plano ou no prazo máximo de 15 dias após o término do mesmo.
5. Isenção e Limitação de Responsabilidade
Todo o conteúdo disponibilizado neste website (incluindo textos, vídeos, imagens e outros materiais) tem fins exclusivamente educativos e informativos. Os conteúdos não substituem uma consulta de nutrição individualizada ou aconselhamento nutricional personalizado. O uso de qualquer informação contida neste website é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
O titular reserva-se o direito de modificar, suspender ou atualizar os conteúdos, serviços e termos do website a qualquer momento e sem aviso prévio.
6. Prestação do Acompanhamento Nutricional
A prestação do serviço de acompanhamento nutricional rege-se pelas seguintes condições:
A comunicação clínica, a partilha de dados e o envio de planos alimentares ou outros materiais de apoio decorrem exclusivamente através de plataformas e aplicações dedicadas, garantindo o cumprimento dos requisitos de privacidade e segurança dos dados do cliente.
O plano alimentar personalizado e os respetivos materiais de apoio serão disponibilizados na aplicação no prazo máximo de 48 horas úteis após a realização da consulta.
O contacto direto para esclarecimento de dúvidas é efetuado dentro dos canais oficiais da aplicação, e-mail ou WhatsApp, disponibilizados pela nutricionista, sendo as respostas asseguradas em dias úteis e dentro do horário de funcionamento profissional. O serviço de acompanhamento não constitui um serviço de urgência médica. Em caso de emergência de saúde, o cliente deverá recorrer aos serviços de saúde públicos ou privados.
7. Propriedade Intelectual
A marca Margarida Caria e todos os conteúdos, textos, vídeos e fotografias apresentados neste website estão protegidos por direitos de autor. É estritamente proibida a cópia, reprodução, alteração ou distribuição de qualquer material para fins comerciais ou públicos sem autorização prévia por escrito.
8. Alterações aos Termos e Condições
O titular reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website.
9. Lei Aplicável, Resolução de Litígios e Contactos
Estes Termos e Condições regem-se e são interpretados de acordo com a Legislação Portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) (www.cniacc.pt) ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha.
Para qualquer questão relacionada com este regulamento, serviços ou com o presente website, pode entrar em contacto através do e-mail: geral@margaridacaria.pt.
Última atualização: setembro, 2026